O papel da renda básica nas questões de desigualdade e desenvolvimento do mundo globalizado, sua operacionalização e seus desdobramentos. Estas são as principais questões do 12º Congresso Internacional da Rede Mundial da Renda Básica (Bien), que este ano ganhou o título de “Desigualdade e Desenvolvimento na Economia Globalizada: A Opção da Renda Básica”. No encontro, que começa nesta sexta-feira (20/06), em Dublin (Irlanda), o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, será representado pela secretária nacional de Renda de Cidadania, Rosani Cunha.
O Programa Bolsa Família, executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e a transição rumo à renda básica de cidadania serão o foco da palestra que a secretária Rosani Cunha fará no sábado (21), às 11h30 (7h30 – horário de Brasília).
No Brasil, o programa que atende 11 milhões de famílias com renda per capita mensal de até R$ 120,00, mas exige o cumprimento de condicionalidades nas áreas de educação e saúde, é considerado um precursor da renda básica. Implantado em outubro de 2003, pelo governo federal, o Bolsa Família transfere mensalmente mais de R$ 860 milhões para a população de baixa renda. A iniciativa brasileira contribui para a redução da desigualdade e da pobreza, além de ajudar a manter altos os índices de freqüência à escola pelos alunos beneficiados.
“O conceito de condicionalidade que implementamos no Bolsa Família supera uma dicotomia que existia entre programas condicionados e não-condicionados. Condicionalidade é também responsabilidade do poder público de prover serviços, especialmente nas áreas de educação e saúde. É o reforço à garantia de direitos”, afirma Rosani Cunha. Envolvida diretamente com a execução da experiência brasileira, a secretária do MDS observa que um dos principais especialistas em renda básica, Philippe Van Parijis – que também participa do Congresso – vincula a implantação dessa iniciativa a duas condições básicas: capacidade tributária e soluções de problemas básicos como não existir ninguém passando fome no País.
Realizado a cada dois anos, o congresso sobre renda básica contará com a presença de formuladores de políticas, acadêmicos e ativistas de vários países e se encerrá no sábado (21). Participam do encontro os ministros do Governo Irlandês, o ministro do Bem-Estar Social da África do Sul, oficiais de alto nível de agências internacionais e de organizações doadoras. Serão apresentadas experiências relacionadas ao tema renda básica no México, Argentina, Chile, África do Sul, entre eles, o exemplo brasileiro do Bolsa Família.
O Congresso foi organizado pelo Comitê-Executivo da Rede Mundial da Renda Básica (Bien, na sigla em inglês), organização co-presidida pelo senador Eduardo Suplicy e pelo professor Guy Stading. Criada em 1986 como uma rede européia, a Bien se expandiu mundialmente 18 anos depois e hoje congrega acadêmicos, estudantes, gestores de políticas sociais, ativistas políticos, sociais ou religiosos.
Para realizar o evento, a BIEN se associou à Escola de Justiça Social da Universidade Nacional da Irlanda e à Cori Justiça, vertente da Conferência dos Religiosos Católicos da Irlanda. A Escola de Justiça faz estudos sobre igualdade, mulheres e iniciativas internacionais para a superação da desigualdade. Considerada a melhor universidade do país, destaca-se pela posição inovadora e pelas pesquisas. Já a Cori Justiça foi criada em 1981 para servir de fórum aos líderes e membros de congregações religiosas. Entre suas funções estão liderar políticas públicas relacionadas à justiça social, pobreza, desigualdade social, sustentabilidade, migração e meio-ambiente.
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